Plano de saúde após a demissão: o que o RH precisa orientar ao colaborador?

Por Nívea Gomes | Segmix Corretora

O plano de saúde após a demissão exige atenção do RH. Antes de orientar a saída de um participante, é importante verificar o histórico de contribuição, a modalidade do desligamento e os procedimentos aplicáveis.

Manter o benefício e fazer portabilidade são caminhos diferentes. Organizar a comunicação ajuda o colaborador a entender suas opções e os prazos relevantes.

Quem pode ter direito à manutenção?

Segundo a ANS, o demitido ou exonerado sem justa causa que contribuía para o próprio plano pode ter direito de permanecer com as mesmas condições assistenciais, assumindo o pagamento integral e atendendo aos demais requisitos.

Entre as condições estão a formalização da opção e não ingressar em novo emprego que permita acesso a plano privado de saúde. O benefício também depende de a empresa continuar oferecendo plano aos ativos.

Por isso, não anuncie uma regra única para qualquer desligamento. Confira a situação antes de orientar o participante.

1. Diferencie contribuição e coparticipação

A ANS distingue o pagamento de parte da mensalidade do próprio plano dos valores de coparticipação ou franquia por utilização.

Se a empresa custeava integralmente o plano do titular e ele pagava apenas coparticipações ou o plano dos dependentes, esses pagamentos, sozinhos, não caracterizam a contribuição exigida para esse direito.

O RH deve conferir os registros e esclarecer o que cada desconto representa. Evite concluir pela existência do direito apenas porque há um valor relacionado ao plano no contracheque.

2. Informe o prazo de opção

A opção pela manutenção deve ser comunicada à empresa em até 30 dias contados da comunicação do empregador sobre esse direito.

Prepare um comunicado claro e guarde o comprovante de entrega e a resposta. Não apresente o prazo como uma contagem automática a partir de qualquer data de desligamento.

3. Confira a duração e o pagamento

Para o demitido sem justa causa elegível, a ANS informa duração correspondente a um terço do período em que contribuiu para o plano, com mínimo de seis e máximo de 24 meses.

O ex-empregado assume o pagamento integral. Não informe apenas o valor anteriormente descontado em folha como se ele fosse a cobrança após a saída.

Solicite o cálculo e as orientações de pagamento e esclareça as condições que podem encerrar o direito.

4. Inclua os dependentes na orientação

O direito de manutenção se estende ao grupo familiar já inscrito, se essa for a opção do ex-empregado elegível.

Confira os participantes existentes e peça instruções sobre cadastro, valores e documentação. Evite comunicar ao titular uma decisão sem esclarecer a situação dos dependentes.

Guarde os documentos e não exponha informações clínicas no processo administrativo.

Manutenção e portabilidade são a mesma coisa?

Não. A manutenção permite a permanência nas condições legais aplicáveis; a portabilidade envolve a contratação de outro plano seguindo as regras da ANS.

Na perda do vínculo por desligamento, há regras diferenciadas de portabilidade, inclusive independentemente da contribuição para o plano e do motivo da demissão. A ANS informa prazo de 60 dias da efetiva exclusão ou da ciência da exclusão.

Isso não significa que qualquer plano estará disponível sem requisitos. Confira elegibilidade no destino e eventuais períodos remanescentes de carência ou cobertura parcial temporária.

O RH deve orientar a consulta aos canais da operadora e da ANS, evitando prometer aprovação automática.

E nos casos de aposentadoria ou outras formas de saída?

A aposentadoria possui regras próprias de manutenção. Não aplique automaticamente a ela o prazo de seis a 24 meses mencionado para demitidos sem justa causa.

Pedido de demissão, justa causa e desligamento por acordo também exigem análise do enquadramento correto. Não confunda a inexistência de um direito de manutenção em determinada situação com ausência de qualquer possibilidade de portabilidade.

Se houver dúvida jurídica ou situação específica, valide o procedimento com o suporte responsável antes de concluir a orientação.

Como organizar uma conferência no desligamento?

Monte uma rotina com os seguintes pontos:

• Modalidade do desligamento e histórico de contribuição.
• Identificação de titular e dependentes.
• Comunicação dos direitos aplicáveis e comprovação de entrega.
• Registro da opção e dos prazos.
• Orientações de cobrança e confirmação das movimentações.
• Canais para esclarecer manutenção e portabilidade.

O objetivo é permitir uma decisão informada e registrar o procedimento seguido. Evite depender apenas de uma conversa informal.

Como planejar os benefícios da empresa?

Ao contratar ou revisar um plano de saúde empresarial, pergunte também sobre os procedimentos de entrada e saída de participantes.

Para o plano odontológico empresarial, confira separadamente as regras legais e contratuais aplicáveis, sem presumir uma exclusão automática.

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